TERMOS DE USO

Este Termo de Uso tem por objetivo informar as responsabilidades, deveres e obrigações que todo Usuário assume ao acessar o Site.

O Usuário deve ler com atenção os termos abaixo antes de acessar ou usar o Site, pois o acesso ou uso deste implica em concordância com tais termos, sem restrições ou ressalvas. O FISGO somente fornecerá ao Usuário informações e serviços mediante expressa concordância aos termos, condições e informações aqui contidas, assim como aos demais documentos incorporados ao mesmo por referência. O uso do Site significa a total concordância com tais termos, condições e informações, sem restrições ou ressalvas.

DEFINIÇÕES

As palavras a seguir terão o significado que a elas é atribuído de acordo com o estabelecido abaixo:

Anunciante(s)
são as pessoas físicas ou jurídicas que fazem Anúncios Publicitários.
Conteúdo
são todas as informações e dados referentes a anúncios de imóveis, veículos e empregos (tais como arquivos de dados, texto escrito, arquivos de áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) a que possa o Usuário ter acesso quando da utilização do Sitepara sua busca especializada.
Anúncio Publicitário
é um anúncio que ocupa um determinado espaço de mídia no Site, no qual se veicula material publicitário.
Site
é o portal eletrônico na internet, cujo endereço é http://www.FISGO.com.br, ou suas eventuais variantes, com todos os elementos e ferramentas a ele relacionados.
FISGO
é a empresa legítima proprietária do portal eletrônico http://www.FISGO.com.br.
Serviços
é o conteúdo oferecido pelo FISGO aos Usuários por meio do Site, assim como produtos ou serviços que sejam ou venham a ser oferecidos.
Termo de Uso
é este documento que constitui acordo válido e legalmente vinculante entre o USUÁRIO e o FISGO.
Usuário(s)
são todas as pessoas, internautas, que acessam o Site.

ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO

  1. Para usar os Serviços, o Usuáriodeverá primeiro concordar com este Termo de Uso. Não é permitido o uso dos Serviços por parte do Usuário se ele não aceitar os termos previstos neste documento.
  2. O Usuário pode aceitar este Termo de Uso (i) clicando para aceitar ou concordar com o Termo de Uso, no caso de essa opção ser disponibilizada pelo FISGO na interface do Usuário para qualquer Serviço; ou (ii) usando efetivamente o SITE. Nesse caso, o Usuário compreende e aceita que o FISGO considerará o seu uso dos Serviços uma aceitação dos termos aqui descritos a partir de tal momento.
  3. O Usuário não poderá usar os Serviços nem aceitar os termos deste Termo de Uso se: (a) não tiver idade legal para celebrar um acordo com efeito jurídico com o FISGO; ou (b) for uma pessoa com restrições quanto ao recebimento de serviços impostas pelas leis do Brasil ou de outros países, incluindo o país onde o Usuário é residente ou a partir do qual usa os Serviços. USO DO SITE
  4. O Usuário concorda em usar os Serviços somente para os fins permitidos: (a) pelos termos aqui permitidos; e (b) por quaisquer leis, regulamentos ou práticas ou diretrizes geralmente aceitas no Brasil.
  5. O Usuário concorda em não acessar (nem tentar acessar) qualquer um dos Serviços por qualquer meio que não seja através da interface fornecida pelo FISGO. O Usuário concorda especificamente em não acessar (nem tentar acessar) qualquer um dos Serviços por meio de meios automatizados (inclusive uso de scripts ou rastreadores da web), bem como deverá garantir que esteja em conformidade com as instruções definidas em todos os arquivos robots.txt apresentados nos Serviços.
  6. O Usuário concorda em não participar de nenhuma atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos Serviços (ou servidores e redes conectados aos Serviços).
  7. O Usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços para qualquer efeito.
  8. O Usuário concorda que será o único responsável (e que o FISGO não tem qualquer responsabilidade perante o Usuário ou terceiros) por qualquer não cumprimento das suas obrigações no que diz respeito aos termos aqui previstos e demais políticas do Site e pelas conseqüências (incluindo qualquer perda ou dano que o FISGO possa sofrer) resultantes desse não cumprimento. O Usuário indenizará o FISGO, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários, Anunciantes ou terceiros decorrentes de suas atividades ilegais no Site ou por seu descumprimento deste Termo de Uso e demais políticas do Site, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, sendo de responsabilidade do Usuário a reparação por perdas e danos, além de honorários de advogados.
  9. Caso o Usuário acesse eventual portal eletrônico disponível no Site através do Conteúdo, ou de parceiros, patrocinadores, Anunciantes e demais sites que sejam acessados através do Site, é possível que haja solicitação de informações financeiras e/ou pessoais do Usuário. Tais informações não estarão sendo enviadas pelo Usuário ao Site, e sim diretamente ao solicitante, não tendo o FISGO, portanto, qualquer responsabilidade pela utilização e manejo dessa informação.
  10. A utilização do Site, e obtenção do seu Conteúdo, é totalmente gratuita. Contudo, o FISGO não se responsabiliza por eventuais cobranças que ocorram ao acessar os portais eletrônicos disponibilizados no Site através do Conteúdo, ou portais eletrônicos de parceiros, patrocinadores e Anunciantes que sejam acessados através do Site.
  11. Por meio deste Termo de Uso, o Usuário aceita ser identificado pelo sistema do Site, através, por exemplo, do uso de “cookies” ou outras tecnologias, visando a melhoria contínua dos serviços prestados pelo FISGO. Mais informações podem ser obtidas através da Privacidade do Site.
  12. O Usuário poderá acessar, utilizar e imprimir materiais do Site para seu uso pessoal e não-comercial. O Usuário não poderá copiar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, modificar, publicar, licenciar, criar trabalho derivado, colocar e/ou usar em outra página da internet, transferir ou vender qualquer informação, software, lista de Usuário (s) e outras listas, produtos ou serviços que por ventura sejam obtidos no Site, para uso comercial. Esta proibição expressamente inclui, mas não se limita à prática de “screen scraping” ou “database scraping” para obter listas de Usuários ou outras informações para uso comercial ou não.
  13. A disponibilização do Conteúdo não implica na aprovação pelo FISGO do material que o compõe ou em qualquer associação com seus operadores. O Usuário compreende que a responsabilidade integral pelo Conteúdo a que possa ter acesso como parte dos Serviços, ou através da utilização dos mesmos, é da pessoa quem forneceu as informações e dados que deram origem ao Conteúdo, isentando o FISGO de qualquer responsabilidade pelas informações e dados contidos no Conteúdo.
  14. O Usuário está ciente de que o Conteúdo que lhe é apresentado como parte dos Serviços os Anúncios Publicitários e o conteúdo patrocinado nos Serviços podem estar protegidos por direitos de propriedade industrial ou intelectual que são de propriedade dos patrocinadores ou Anunciantes que fornecem esse Conteúdo ao FISGO (ou por outras pessoas ou empresas em seu nome). O Usuário não poderá efetuar modificação, aluguel, arrendamento, empréstimo, venda, distribuição ou criação de obras derivadas baseadas neste Conteúdo, Anúncios Publicitários e o conteúdo patrocinado nos Serviços (no todo ou em parte).
  15. O FISGO se reserva o direito, mas não tem qualquer obrigação, de avaliar previamente, revisar, marcar, filtrar, modificar, recusar ou remover quaisquer informações e dados que façam parte do Conteúdo, a seu único e exclusivo arbítrio.
  16. O Usuário compreende que, ao utilizar os Serviços, pode estar exposto a Conteúdo que possa considerar ofensivo, indecente ou censurável e que, a este respeito, utiliza os Serviços por sua conta e risco, isentando o FISGO de qualquer responsabilidade que possa decorrer de Conteúdo que o Usuário considere ofensivo, indecente ou censurável, a qualquer título. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO
  17. O FISGO poderá modificar, alterar e/ou ajustar estes termos a qualquer tempo e essas modificações, alterações e/ou ajustes deverão ter efetivos e imediatos efeitos assim que estes se tornem públicos. Por esta razão, o Usuário deverá rever o Termo de Uso periodicamente, sendo certo que o acesso ou uso contínuo do Site pelo Usuário subordina-se à aceitação dos termos em vigor. PROPRIEDADE INTELECTUAL
  18. Todo o material do Site (a sua apresentação e “layout”, marcas, logotipos, produtos, sistemas, denominações de serviços, Conteúdo, Anúncios Publicitários, conteúdo patrocinado nos Serviços e outros materiais), incluindo programas, bases de dados, imagens, arquivos ou materiais de qualquer outra espécie e que têm contratualmente autorizadas as suas veiculações no Site, é protegido pela legislação de propriedade industrial e intelectual, sendo de titularidade do FISGO, suas afiliadas, fornecedores, toda sorte de anunciantes (incluindo Anunciantes) ou clientes. A reprodução, distribuição e transmissão de tais materiais não são permitidas sem o expresso consentimento por escrito do FISGO ou do respectivo titular, especialmente para fim comercial ou econômico. Salvo acordo expresso, por escrito, em contrário, celebrado com o FISGO, nada neste TERMO de USO lhe dá o direito de utilizar qualquer uma das marcas registradas, marcas comerciais, marcas de serviços, logotipos, nomes de domínios e outras características de marca especiais do FISGO, seus anunciantes, parceiros, ou terceiros.
  19. O uso indevido de materiais protegidos por direito de propriedade industrial ou intelectual (direito autoral, marcas comerciais, patentes, etc.) apresentados no Site será caracterizado como infração da legislação pertinente, sujeitando o infrator às ações judiciais cabíveis e dando ensejo à respectiva indenização aos prejudicados, seja ao FISGO, seja a terceiros, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELO FISGO
  20. O Site é um portal eletrônico de busca especializada que retorna anúncios de produtos e/ou serviços veiculados em outros portais eletrônicos. Seu Conteúdo é, portanto, criado a partir do fornecimento efetuado por outros portais eletrônicos de informações e dados sobre anúncios de imóveis, veículos, empregos,etc, que são ali veiculados. As informações e dados sobre os anúncios de imóveis, veículos e empregos que integram o Conteúdo são disponibilizados para os Usuários através do Site no mesmo formato ou em formato substancialmente similar ao originalmente encontrado nestes outros portais eletrônicos.
  21. O Site não é um portal eletrônico de oferta de empregos, veículos ou imóveis. Desta forma, em nenhuma hipótese o FISGO se responsabiliza pelo Conteúdo. As informações e dados que são coletadas pelo Site para o desenvolvimento do Conteúdo são de integral responsabilidade do portal eletrônico que os tenha veiculado.
  22. O FISGO está constantemente inovando para poder oferecer a melhor experiência possível aos seus Usuários. O Usuário tem conhecimento e aceita que a forma e natureza dos Serviços fornecidos pelo FISGO podem mudar ocasionalmente sem aviso prévio ao Usuário.
  23. Como parte dessa constante inovação, o Usuário tem conhecimento e concorda que o FISGO pode, a seu próprio critério, deixar (permanente ou temporariamente) de fornecer os Serviços (ou qualquer funcionalidade dos Serviços) aos Usuários, sem aviso prévio e sem possibilidade de indenização ao Usuário. O Usuário pode deixar de utilizar os Serviços a qualquer momento. O Usuário não necessita informar especificamente o FISGO quando deixar de usar os Serviços. EXCLUSÃO DE GARANTIAS
  24. O USUÁRIO ENTENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O USO DOS SERVIÇOS É POR CONTA E RISCO DO USUÁRIO E QUE OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NA FORMA EM QUE SE ENCONTRAM” E “DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE”. O FISGO NÃO SE RESPONSABILIZA POR IMPRECISÃO, ERRO, FRAUDE, INEXATIDÃO OU DIVERGÊNCIA EXISTENTES NO CONTEÚDO.
  25. ESPECIFICAMENTE, O FISGO, AS SUAS SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS E LICENCIADORES NÃO GARANTEM QUE O USO DOS SERVIÇOS ATENDERÁ AOS REQUISITOS DO USUÁRIO; ou que O USO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTO, PONTUAL, SEGURO E ISENTO DE ERROS; e ainda que QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA PELO USUÁRIO EM DECORRÊNCIA DO SEU USO DOS SERVIÇOS SERÁ PRECISA OU CONFIÁVEL.
  26. QUALQUER MATERIAL BAIXADO OU OBTIDO DE OUTRA FORMA POR MEIO DOS SERVIÇOS É OBTIDO A SEU PRÓPRIO CRITÉRIO E RISCO, E QUE O USUÁRIO SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SISTEMA DO SEU COMPUTADOR OU QUALQUER OUTRO APARELHO, OU PELA PERDA DE DADOS QUE OCORRA COMO RESULTADO DO DOWNLOAD DE QUALQUER MATERIAL.
  27. NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU ESCRITO, OBTIDO PELO USUÁRIO DO FISGO, AINDA QUE POR FUNCIONÁRIO DO FISGO, CRIARÁ QUALQUER GARANTIA QUE NÃO ESTEJA EXPRESSAMENTE DECLARADA NOS TERMOS DESTE CONTRATO.
  28. Todos os riscos derivados da utilização do Site são do Usuário. O FISGO e suas afiliadas não serão responsáveis por quaisquer danos oriundos da utilização do SITE ou de seu Conteúdo. Em nenhum caso o FISGO será responsabilizado por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial ou como conseqüência de quaisquer fatos resultantes do uso do Site ou da inabilidade de uso deste, ou ainda por quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através dele ou em decorrência do seu uso. RELAÇÕES COM ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DE TERCEIROS
  29. O Site é um portal eletrônico de busca especializada, que retorna anúncios de imóveis, veículos e empregos veiculados em outros portais eletrônicos. Assim sendo, o Conteúdo poderá dispor de um "hyperlink" para outros portais operados por terceiros que não o FISGO ou suas afiliadas. Porém, o FISGO não tem controle sobre esses outros portais eletrônicos, e não se responsabiliza pelo conteúdo dos mesmos. O Usuário aceita que a responsabilidade integral pelo conteúdo que tenha conhecimento através destes outros portais eletrônicos é do portal eletrônico que está acessando, isentando o FISGO de qualquer responsabilidade pelas informações ali contidas. Ao acessar e usar esses outros portais – incluindo as informações, materiais, produtos e serviços dos mesmos –, o Usuário estará fazendo-o por sua conta e risco.
  30. O Usuário deve estar ciente de que o Conteúdo, produtos, valores e serviços publicados no Site podem conter erros tipográficos ou imprecisões. Alterações e ajustes das informações são realizados periodicamente.
  31. A Privacidade do Site é aplicável apenas quando o Usuário está acessando e usando o Site. Uma vez encaminhado a outro portal, o Usuário estará sujeito às políticas desse outro portal, sobre a qual o FISGO não tem qualquer controle ou relação.
  32. O Usuário aceita que o FISGO não é responsável por qualquer perda ou dano em que possa incorrer em resultado da disponibilidade de tais portais eletrônicos ou recursos externos, ou em decorrência de qualquer expectativa esperada pelo Usuário em relação à integridade, precisão ou existência de quaisquer anúncios, produtos ou outros materiais presentes ou disponíveis a partir de tais portais eletrônicos ou recursos da internet.
  33. O Usuário aceita que o FISGO não é responsável por qualquer dano, seja moral ou material, decorrente do acesso ao portal eletrônico de terceiro, que integre o Conteúdo, ou que seja de responsabilidade do Anunciante.
  34. Nos casos em que qualquer dos Usuários, ou algum terceiro, inicie qualquer reclamação ou ação legal em face de qualquer Anunciante(s) ou portal eletrônico em decorrência, direta ou indiretamente, do Conteúdo, esta ação deverá eximir o FISGO, seus funcionários, agentes, operários, representantes e procuradores de qualquer responsabilidade, e o Usuário compromete-se a isentar e manter indene o FISGO contra quaisquer tais reclamações, ações ou procedimentos. DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO
  35. O FISGO expressamente sugere que o Usuário: (i) verifique cautelosamente toda a documentação e/ou características de qualquer dos produtos ou serviços ofertados antes da conclusão de qualquer negócio, concordando que ao negociar com quem tenha disponibilizado seu produto ou serviço no portal eletrônico responsável pelo anúncio, o faz por sua conta e risco; (ii) verifique pessoalmente ou através de alguém de sua confiança qualquer bem ou serviço a ser adquirido; (iii) seja cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a internet, informando-os apenas em operações em que exista a proteção de dados; (iv) forneça informações verídicas e de sua titularidade; (v) seja responsável por qualquer tipo de informação ou afirmação originadas; (vi) cumpra rigorosamente todas as determinações deste Termo de Uso; (vii) tome quaisquer outras medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes ou estelionato “on line”.
  36. Os termos deste Termo de Uso e o relacionamento entre o Usuário e o FISGO, serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, independentemente de qualquer conflito de cláusulas legais que possa haver.
  37. Os títulos das cláusulas são inseridos para facilitar sua leitura e entendimento, mas não devem influir em sua interpretação.
  38. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo de Uso, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.